PortGroup | LGPD e Proteção de Dados

A FRANÇA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - PortGroup cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), garantindo transparência e segurança no tratamento de dados pessoais.

1. Bases Legais para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pode ocorrer com base em:

• Consentimento do titular
• Cumprimento de obrigação legal
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Legítimo interesse da empresa
• Proteção ao crédito ou prevenção a fraudes

2. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

O titular dos dados possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação de dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

3. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais, incluindo:

• Criptografia SSL
• Firewall e monitoramento de acesso
• Políticas internas de segurança da informação

4. Retenção de Dados

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por obrigações legais.

5. Canal de Solicitação de Dados (Titular)

Caso deseje exercer qualquer direito previsto na LGPD, envie uma solicitação utilizando o formulário abaixo:

6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Responsável pelo tratamento de dados na empresa: